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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/12/2023

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Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação litigiosa Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Data de Publicação: 31/08/2011

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Apelação Cível. Separação Judicial. EC 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Separação Judicial EC 66/2010

Data de Publicação: 10/08/2011

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ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA AUSÊNCIA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE

Data de Publicação: 28/03/2005

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DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART. 733 DO CPC. PROCESSO. SUSPENSÃO. PRAZO EM CURSO. CONCLUSÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS DEFINITIVOS INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART 733 DO CPC PROCESSO SUSPENSÃO PRAZO EM CURSO CONCLUSÃO ANTECIPADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SÚMULA 240 DO STJ

Data de Publicação: 16/02/2005

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DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART. 733 DO CPC. EXECUTADO INTERDITADO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL. PRISÃO. INADMISSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS DEFINITIVOS INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART 733 DO CPC EXECUTADO INTERDITADO AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL PRISÃO INADMISSIBILIDADE

Data de Publicação: 16/02/2005

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